segunda-feira, julho 25, 2011



Quando o que é lícito não convém


Já faz alguns anos, quando eu fazia um curso acadêmico, um de meus colegas era juiz federal. Certo dia ele comentou que rejeitara e devolvera através de ofício os ingressos para uso de camarote especial de um grande evento, salvo engano, o Carnaval carioca, enviados a seu gabinete como cortesia de uma gigantesca empresa. A atitude da devolução formal provocara a crítica de alguns colegas seus por acharem que ele exagerara. Nada havia de absurdo, achavam os colegas, em aceitar e usufruir dos convites que ele próprio não havia pedido. Ele alegou que assim agira para manter sua isenção, para não ser arguida sua suspeição se um dia viesse a ter que julgar ação que tivesse a empresa como parte. Como trocávamos ideias eu disse que ele agira de forma coerente, dentro do princípio paulino da abstenção da aparência do mal (denominação minha no diálogo). Ele, muito estudioso, fez uma cara de espanto e perguntou que princípio lá era esse e quem o sustentava? Eu ri e disse que não era de nenhum dos luminares do direito contemporâneo, mas seu autor ostentava o título de Doutor da Lei. E para não fazer muito suspense disse que era uma referência bíblica do apóstolo Paulo de Tarso, mencionado na primeira carta aos Tessalonicenses: “Abstende-vos de toda aparência do mal” (5:22), em combinação com outra referência contida na primeira carta aos Coríntios: “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm; todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma” (6:12). Paulo dizia que não é só do mal que nos devemos nos afastar ou nos abster, mas também da sua aparência. Tudo aquilo que possa parecer suspeito, desonesto, ilícito, alvo de escândalo, mesmo que não seja incorreto, deve ser evitado. Essa lição tem um similar histórico, a famosa frase do imperador Júlio César, de que “à mulher de César não basta ser honesta, mas parecer honesta”. Uma outra versão dessa frase é “não basta que a mulher de César seja honrada; é preciso que nem sequer seja suspeita”. Muitas das coisas lícitas não convêm ao homem e à mulher, pois irão ensejar especulações maldosas, interpretações negativas e criar problemas de credibilidade, principalmente quando ocupam cargos públicos de relevância. E o meu passageiro colega magistrado concordou com essa argumentação, reforçando seu posicionamento quanto a conduta daqueles que possuem o poder-dever da decisão, no exame dos conflitos de interesses. Há pouco mais de um mês, conforme noticiado pela mídia, um ministro do Supremo Tribunal Federal e um desembargador do Tribunal de Justiça paulista viajaram à Itália como convidados do casamento de um advogado militante, patrono de ações judiciais que tiveram e tem o ministro como relator. Os 200 convidados do enlace, escolhidos a dedo, foram hospedados em luxuosíssimo hotel pago pelo noivo. Um mês depois o fato veio a público pela imprensa, inclusive que o ministro faltou a uma sessão da suprema corte brasileira para se fazer presente aquele evento. Processualistas, criminalistas e dirigentes das entidades de classe da magistratura rechaçaram a hipótese de suspeição, buscando amparo na lei, de que a amizade íntima ou inimizade capital é entre o magistrado e a parte (autor ou réu da ação) e nunca em relação ao advogado. Teses e mais teses foram expostas por amigos e colegas do ministro, o mais visado entre os dois magistrados convidados ao enlace, mas as dúvidas quanto a isenção de ânimo necessária ao julgador continuarão pairando como nuvens escuras, nebulosas, aquelas que tornam o dia sombrio. É nesse ponto que repousa o posicionamento paulino de que nem tudo que é lícito é conveniente, de que nem tudo que é legal é moral.

15 comentários:

Alessandra Torres disse...

Muito bom! Parabéns, Dr.!

Reginaldo Horta Azevdo disse...

Correta a sua exposição. Não há mais homens como o j[uiz de sua narrativa. Hoje o amoral é aceito como norma e está tudo bem.
Continue as nos presentear com suas crônicas repletas de sensatez.
Reginaldo Horta Azevedo

Tarsio M. B. Martins disse...

não diria que estamos vivendo uma inversão de valores, pois esses conflitos de interesse sempre existiram, nada obstante, esse é um belo exemplo de que está cada vez mais apurada a eloquência de determinadas pessoas em tentar racionalizar uma espécie de relativização da ética.

joão paulo disse...

Espetacular doutor, o senhor professa com grande tenacidade "O Livro Sagrado".Parabens,não demore a fazer outras postagens,sou seu fã.

robertoalmeida777@yahoo.com.br disse...

Brilhante colega, nós devemos mesmo nos afastar não só do mal mss primeiramente e principalmente da spsrencia do mal.
Roberto Almeida
28/07/2011.

paulorocha disse...

Caro Dr. Roberto Pimentel devo confessar que há muito sou seu admirador, desde à época castrense. Essa sua mais recente pérola tem a mais lídima procedência e muito mais sábia por ter sido inspirada no Livro dos Livros, ainda mais por ter sido extraída la lavra da pena do mais ilustre dos apóstolos, destacado homem de letras jurídicas de sua época, grande erudito e poliglota, que mais contribuiu para o crescimento do cristianismo, tanto antes quanto depois de sua conversão. Segundo o Senhor ele era o "vaso escolhido", e não fora por acaso.
Mas quanto ao mencionado magistrado digo-vos que lamento por não termos ao menos 90% desse tipo de magistrado dentre a magistratura brasileira, principalmente a paraense.
Um forte e fraterno abraço.
Paulo Teixeira da Rocha

paulorocha disse...

Caro Dr. Roberto Pimentel não é por acaso que há muito, desde o período castrense, sou admirador de seu talento literário, dada a leveza de sua pena, e de suas posições sustentadas por senso crítico e serenidade ímpar. Devo pois parabenizá-lo por essa mais recente pérola que fora inspirada nas letras bíblicas da lavra de Paulo de Tarso, segundo o Senhor ele era o "Vaso Escolhido", e não era por acaso.
Quanto ao mencionado magistrado e sua singular isenção aos assédios dos que almejam futuros favores, digo que tal homem e suas qualidades são admiráveis pois fazem falta mais juízes com tais qualidades em nossa honrosa magistratura. Aliás, são essas e mais outras qualidades que o jurisdicionado espera encontrar na pessoa do magistrado.
Um forte e fraterno abraço.
Paulo Teixeira da Rocha

Paulo Roberto disse...

Parabenizo o magistrado pela postura e ao mesmo tempo lamento por ele não poder assistir,devido os seu parcos recursos para o evento,de camarote umas das maiores festas folcloricas do mundo.Já pensou se o magistrado frequentasse uma famosa boate que existia na rua Padre Eutiquio, onde muitas autotridad bebiam e comiam sem pagar absolutamente nada e ainda achavam-se com direito de reclamar e até ameaçar de prisão o proprietário quando dempravam paras atende-los. Que diria o magistrado vendo aquela cena dantesca?

Citadino Kane disse...

Roberto,
Foi uma leitura agradável e com a certeza de que é possível ser ético.
Parabéns pelo post!
Abraços

Samuel Silva Pinho disse...

É extremamente oportuno sua exposição para lançar uma luz sobre a visão deturpada de que aquilo que não é ilicito é legal.
Parabéns.

João Paulo disse...

O senhor,data vênia,desculpe-me, ainda não disse de forma cristalina a sua opinião pessoal.O juiz estava certo em devolver os convites?O Ministro do Supremo e o Desembargador estavam certos ou errados em aceitarem o convite do advogado?Os tres etão errados ou estão certos?Como seu fã,preciso saber,pois, um amigo meu lendo suas postagens,concluio que o senhor,segundo suas palavras,é um murralista nato.Cale a boca dele doutor poste logo sua valorosa opinião.

ROBERTO PIMENTEL disse...

Ah ah ah ah essa foi muito boa.

Meu caro João Paulo,

seu amigo precisa lembrar da existência da teoria do silogismo de Aristóteles, para designar a argumentação lógica, constituída das premissas e sua conclusão. É a chamada forma de raciocínio dedutiva. Se eu criticasse ou censurasse uma conduta e depois dissesse que eu concordo com ela estaria tergiversando, não é isso? Estaria sofismando. Lembrei de Introdução à Filosofia (prof.Socorro), em 1983, na UFPA, falando sobre o sofista Protágoras com sua famosa frase: “O homem é a medida de todas as coisas, das coisas que são, enquanto são, das coisas que não são, enquanto não são”. Pode? Mas, falando sobre o meu texto, inicio narrando um fato ocorrido há vários anos, que ao ouvir o juiz realcei sua retidão de caráter. E ao abordar os fatos recentes faço a comparação. Não faz muito tempo quando conversava com um casal de jovens advogados fiquei surpreso com a oposição feita à clássica obra de Piero Calamandrei, “Eles, os juízes, vistos por um advogado”, da qual trago à colação dois fragmentos: “Os juízes são como membros de uma ordem religiosa: é preciso que cada um deles seja um exemplo de virtude, se não quiser que os crentes percam a fé”; “O drama do juiz é a solidão, porque ele, que para julgar deve estar livre de afetos humanos, e situado um degrau acima dos semelhantes, raramente encontra a doce amizade que requer espíritos do mesmo nível. O drama do juiz é a contemplação contínua das tristezas humanas”. Para os dois jovens advogados o juiz é um ser humano que pode tudo, agir tal qual o vizinho que incomoda. Fiquei decepcionado porque penso que o juiz, assim como qualquer agente público investido de autoridade, deve se portar como um sacerdote. Mas, os tempos são outros. Como já mencionei de certa feita, leio livros desde os sete anos e lamento não ter o poder de assimilar 10% do que já li. E de tal forma passei pelos clássicos pátrios como os da literatura universal - Julio Verne, Alexandre Dumas (pai e filho), Victor Hugo, Mark Twain, Allan Poe, Jonathan Swift, John Steinbeck e outros. Quando eu tinha 14 anos eu li uma matéria citando a "idade da razão"(34), segundo o livro de Jean-Paul Sartre, “A idade da razão”. Fiquei curioso e passei a procurar o livro, até que ele foi lançado nas bancas e eu comprei,lendo com avidez em dois ou três dias. Depois vieram Hermann Hesse, Gabriel Garcia Marquez, Ernest Hemingway. Mas, tudo isso não se compara à Bíblia. E é na Bíblia que se vêem as iniquidades dos juízes. O reinado de Israel começou porque os filhos de Samuel nomeados juízes das províncias haviam se corrompido. Jesus quando concita seus discípulos a orar conta “A parábola do juiz iníquo”, que não temia a Deus e não respeitava homem algum. Desci do muro?

Carvalho Netto disse...

Meu caríssimo amigo, Dr. Roberto Pimentel. Sinto-me um ser muitíssimo honrado de te-lo como amigo, pois assim, tive a felicidade de ler alguns dos seus escritos, quando a vida nos oportunizou que trabalhassemos juntos. Bebí dessa fonte de conhecimento que fez-me perceber a grandiosidade de um homem simples, não obstante, de conteudo maravilhoso, que não tenho dúvida, inspirado por Deus. Oxalá, mais Robertos Pimenteis da sua estirpe em nossas vidas. Aceite meu fraternal abraço.

ALMIR DE ALMEIDA CARVALHO disse...

Olá. Da inequívoca magnitude expressa no texto principal, brilhantemente complementada na resposta ao interlocutar JOÃO PAULO, o que dizer além da narrativa em: "ENTÃO, VEREIS OUTRA VEZ A DIFERENÇA ENTRE O JUSTO E O PERVERSO, ENTRE O QUE SERVE A DEUS E O QUE NÃO O SERVE" (Malaquias Cap. 3, verso 18).

ALMIR DE ALMEIDA CARVALHO disse...

A excelência explicita em um único texto. Parabens. Percebo pelos comentários que a verdade perturba todos aqueles que não tem vinculo com o bem. Lhe recomendo o link www.esperanca.com.br