quarta-feira, fevereiro 20, 2008

A importância e a necessidade da versão local da Agenda 21

No período de 3 a 14 de junho de 1992, representantes de mais de uma centena de paises se reuniu no Rio de Janeiro, para a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, cujo evento ficou conhecido como a Conferência Rio-92 ou, simplesmente, Eco-92, na qual foi elaborada a não menos famosa Agenda 21. Mas, afinal, o que é a Agenda 21? Muitas são as definições, todas com sua importância contextual, mas neste breve artigo, fico com a de Imme Scholz, consultora da GTZ (Agência Técnica Alemã) para o Programa de Gestão Ambiental no Pará, em apresentação feita à publicação da Agenda 21 pelo Ministério Público Estadual do Pará – uma coleção de idéias, conceitos e princípios norteadores que visam demonstrar o que cada segmento social pode fazer em prol de um desenvolvimento econômico e social que seja compatível com a proteção das bases naturais da vida no âmbito local, bem como nos âmbitos nacional e internacional. Por isso, é importante que a Agenda 21, voltada, como está em seu preâmbulo, para os problemas prementes de hoje (à época de sua edição) e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo (atual) século, seja difundida ao máximo para que cada pessoa interessada em colaborar nessa tarefa conte com o conhecimento já acumulado a esse respeito. O consagrado professor Edis Milaré sustenta que a famosa agenda resultou de relatórios e posicionamentos anteriores, enriquecidos por documentos e posições das ONGs do Meio Ambiente, com um texto de diretrizes, por vezes normativo, de cunho otimista e com uma abrangência até então pouco vista em textos congêneres. Ao tratar das iniciativas das autoridade locais em apoio à Agenda 21, esta recomenda que cada autoridade local (achamos que, principalmente as do Poder Executivo, inclusive os prefeitos) deve iniciar um diálogo com seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e aprovar uma “Agenda 21 local”. Através de consultas, e da promoção de consenso, as autoridades locais ouvirão os cidadãos e as organizações civis, comunitárias, empresariais e industriais locais, obtendo assim as informações necessárias para formular as melhores estratégias e aumentar a consciência das famílias em relação às questões do desenvolvimento sustentável. Em 2005, quando fiz uma pesquisa de campo, cheguei a uma desalentadora conclusão. Dentre as pessoas consultadas, quase 30 professores da rede de ensino estadual, mais de 300 alunos do ensino fundamental e médio, da capital e interior do Estado, disseram não saber do que tratava a Agenda 21, com mais de 10 anos de existência à época da pesquisa, nunca ouviram falar dela! Também dezenas de estudantes de ensino superior, de duas faculdades funcionando na capital do Estado, desconheciam noções básicas das questões ambientais, como as áreas de preservação permanente, unidades de conservação, audiências públicas para discussão de estudos de impacto ambiental e outros mais elementares. Urge, portanto, de todos, principalmente dos Governos (federal, estaduais e municipais), como instrui a Agenda 21, maior empenho com um problema que é de todos. E às classes econômica e política promover com maior intensidade a educação ambiental para preservação dos recursos naturais, da fauna e flora do planeta. Cada município, com suas peculiaridades regionais, deve e precisa, urgentemente, promover pesquisas e elaborar sua Agenda 21 local, com a participação da comunidade.

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