quarta-feira, abril 09, 2008


A preservação da Amazônia em foco

Nos próximos dias, no período de 16 a 18 do corrente mês e ano, Belém estará sediando o VIII Congresso Nacional do Ministério Público Ambiental, a ser realizado no Hangar de Convenções do Estado, um dos eventos de maior envergadura no Ano Mundial do Saneamento. A conferência de abertura será proferida pela governadora Ana Júlia com o tema “A preservação da Amazônia sob a ótica da governadora do Estado do Pará” e a de encerramento pelo governador Eduardo Braga que proferirá o tema “Proteção da Amazônia na visão do governador do Estado do Amazonas”. Os assuntos a serem abordados tratarão do crescimento econômico, desmatamento e mudanças climáticas, crimes ambientais – 10 anos de vigência da lei 9.605/98, tutela do patrimônio cultural, o direito ambiental frente ao crescimento econômico e às mudanças climáticas, instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela ambiental e o licenciamento ambiental como instrumento de prevenção de danos ambientais, incluindo temas como a comercialização de animais silvestres, crimes contra a administração ambiental e criminalização da pessoa jurídica, a implementação da lei da proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, áreas de preservação permanente e reserva legal, aspectos complexos da ação civil pública (ACP) no campo ambiental, óbices ao sucesso e à efetividade da ACP ambiental, estudo e relatório de impacto ambiental e licenciamento de empreendimentos hidrelétricos e de obras de grande porte. Todos os temas escolhidos são interessantíssimos e quem participar do evento estará agregando conhecimentos para a formação de uma maior consciência ambiental, com a construção de valores sociais e conhecimentos voltados para a conservação do meio ambiente. Entretanto, em nossa humilde ótica, alguns assuntos essenciais ficaram de fora desse grandioso acontecimento. Cito apenas dois. No Ano Mundial do Saneamento este é assunto obrigatório de qualquer congresso que trate do meio ambiente, principalmente por estar intrinsecamente ligado à questão ambiental. E o segundo, relacionado aos recursos hídricos, temas abordados anteriormente neste espaço. Tanto o saneamento básico quanto os recursos hídricos, cada qual com sua política nacional, definida em extenso arcabouço legislativo, afora as normas administrativas, são temas que não prescindem da atuação do órgão ministerial diante de sua incumbência na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assim como, com a função institucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. A ação civil pública a ser abordada mais de uma vez por diferentes conferencistas é instrumento de defesa que alcança estes dois últimos temas aqui mencionados. Mas não é a ausência destes que irá deixar que o congresso tenha o merecido esplendor. Além dos membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o evento terá conferencistas de altíssimo padrão, contando com magistrados de tribunais, inclusive o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que já foi procurador de Justiça e uma das mais brilhantes autoridades em Direito Ambiental, figura obrigatória em qualquer bibliografia que se preze. Aproveitemos então.


Nenhum comentário: