sexta-feira, junho 06, 2008


A tutela constitucional dos animais

É comovente ver um animal apresentando sinais de maus-tratos, sejam caninos, felídeos, pássaros, eqüinos (cavalos, jumentos e burros) e outros. Quando criança, ouvi sempre minha mãe repetir ensinamento de seu pai de que maltratar os animais é indício de mau caráter. Este conselho me desestimulou ao uso do estilingue (baladeira, como chamavam), instrumento tão comum entre os meninos do interior à época, assim como nunca engaiolar qualquer pássaro. Mas este texto está voltado aos eqüinos. A Constituição Federal de 1988, ao tratar do meio ambiente estabeleceu a tutela dos animais. Além dos espécimes nativos (da fauna silvestre), a lei ambiental brasileira tutela também os animais em rota migratória (aqueles que por um processo de migração, permanecem temporariamente no território brasileiro, onde muitas vezes se processa o acasalamento, a exemplo de uma espécie de andorinha), os exóticos (de outra fauna) e os domésticos e domesticados. A História traz numerosos registros da relação do homem com os animais. “Meu reino por um cavalo”, gritou o rei Ricardo III, no drama sheaksperiano, ao perder seu cavalo e ser derrotado pelo duque de Richmond na batalha de Bosworth. E em pleno século 21, cavalos, jumentos e burros continuam ajudando ao homem. No cancioneiro popular Luiz Gonzaga compôs e cantou “O jumento é nosso irmão”, se referindo ao que dissera o padre Antonio Vieira (não aquele dos Sermões), fazendo apologia ao animal quanto a sua importantíssima ajuda ao homem do sertão. A Bíblia registra que Deus criou alguns animais antes do homem, e no livro de Números consta que o Senhor abriu a boca da jumenta de Balaão para reclamar o espancamento a que estava sendo submetida. A entrada triunfal de Jesus em Jerusalém, antes de sua crucificação, se cumprindo as palavras do profeta, foi no lombo de um jumentinho. Em 1934, durante o chamado Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas baixou o Decreto 24.645, estabelecendo medidas de proteção aos animais e foi com base em tal decreto que o famoso jurista Sobral Pinto impetrou habeas corpus em favor de Luis Carlos Prestes, quando estavam suspensos os direitos individuais. Em várias capitais brasileiras, incluindo Brasília, eqüinos ainda puxam carroças transportando materiais e entulhos de construções civis. Em Belém, capital do Pará, há centenas dessas carroças funcionando diariamente, algumas com seus puxadores sem as mínimas condições de saúde, havendo informações seguras da proliferação entre os eqüinos da AIE (anemia infecciosa eqüina), espécie de AIDS eqüina, contagiosa apenas entre os animais da espécie, pela falta de maiores cuidados dos responsáveis por esses animais, sendo comum encontrar alguns vagando aos domingos pelas vias da capital paraense. Outros em condições precárias são abandonados por seus donos. E o problema é minimizado com a existência do “Projeto Carroceiro”, com a coordenação de louvável trabalho do professor Djacy Ribeiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia e diretor do Hospital Veterinário. Certo dia, quando eu dirigia a Delegacia de Meio Ambiente, recebi a denúncia de maus-tratos a um eqüino feita via telefone por uma desembargadora do nosso Tribunal de Justiça, chegando a magistrada, assaz defensora dos animais, a saltar de seu carro na via pública para admoestar o carroceiro. A Lei 9.605/98, também chamada Lei Ambiental e Lei da Natureza, em seu artigo 32 penaliza com detenção e multa quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Estas reflexões objetivam atingir o íntimo das pessoas e despertar a consciência ética de que é imperioso tratar bem aos animais, seja porque são tutelados pelo Estado, seja porque alguns representam a sobrevivência de algumas famílias, quando alguns de seus representantes não atentam para a dimensão do cuidado que deveriam e devem dispensar a seus amigos, nossos irmãos, como disse o padre nordestino.

Um comentário:

Armando S. Sousa disse...

Algumas das situações relatadas no teu post, não tem paralelo em Portugal, pois cada vez mais, os equideos são aenas utilizados nas competições desportivas ou em lazer.
A situação é tal, que até à um projecto de preservação do burro, na região portuguesa de Trás-os-Montes, mais propriamente na cidade de Miranda do Douro.
Por cá em tom de brincadeira dizemos que, os burros são animais em via de extinção.
Mas concordo plenamente com o teu texto, quando afirmas que quem maltrata os animais é um mau caracter.

Um abraço de Portugal, e obrigado pelas tuas palavras no meu aniversário.